Reconhecimento de Sentença

Valide Decisões Judiciais Estrangeiras em Portugal

O reconhecimento de sentença estrangeira é um processo essencial para validar e tornar executáveis, em Portugal, decisões judiciais proferidas em outros países. Este procedimento, conhecido como homologação de sentença estrangeira, é fundamental para casos como divórcios, adoções, cobranças de dívidas, entre outros.

Na Pacheco Araujo, garantimos um acompanhamento completo para que o processo decorra de forma ágil e dentro das exigências legais.

Quando é Necessário o Reconhecimento de Sentença?

✅ Divórcios e Separações
Validação de sentenças de divórcio estrangeiras para que tenham efeitos legais em Portugal.

✅ Regulação do Poder Paternal
Reconhecimento de decisões sobre guarda, visitas e responsabilidades parentais.

✅ Cobrança de Dívidas e Obrigações
Execução de sentenças estrangeiras relacionadas a dívidas, contratos e indenizações.

✅ Processos Sucessórios
Reconhecimento de partilhas e disposições testamentárias decididas no exterior.

✅ Decisões Trabalhistas e Comerciais
Homologação de sentenças sobre litígios empresariais, contratos e questões laborais.

Como Funciona o Processo?

O pedido de homologação de sentença estrangeira deve ser apresentado ao Tribunal da Relação em Portugal. O processo exige documentação específica, como a decisão judicial estrangeira, comprovativo de trânsito em julgado e a sua devida tradução e legalização.

Na Pacheco Araujo, acompanhamos cada etapa do processo para garantir que a sua sentença seja reconhecida com rapidez e segurança.

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