Direito Fiscal

Gestão Tributária Estratégica e Segura

O Direito Fiscal é essencial para garantir que indivíduos e empresas cumpram suas obrigações tributárias de forma eficiente, reduzindo riscos e otimizando a carga fiscal. Na Pacheco Araujo, oferecemos assessoria especializada para garantir conformidade legal e segurança em todas as operações fiscais.

Nossos Serviços em Direito Fiscal

✅ Planeamento Fiscal para Empresas e Particulares
Estratégias personalizadas para otimizar impostos e garantir o cumprimento das normas fiscais.

✅ Assessoria em Tributação Internacional
Orientação para empresas e investidores com atividades em diferentes países, evitando bitributação e penalidades.

✅ Obtenção de NIF e Representação Fiscal
Assistência completa para estrangeiros que necessitam de um Número de Identificação Fiscal (NIF) e um representante fiscal em Portugal.

✅ Contencioso Tributário
Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados a tributos, garantindo a melhor estratégia para cada caso.

✅ Regimes Fiscais Especiais
Assessoria para enquadramento em regimes fiscais vantajosos, como o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) e incentivos para investidores estrangeiros.